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Atuação
Parlamentar

Ações valem mais do que palavras e, com esse espírito, tenho marcado minha atuação com realizações importantes.

Confira algumas ações realizadas por mim enquanto Vereador em Blumenau:

Seguindo uma demanda do ex-senador Dalírio Beber, defendo que Blumenau precisa ter uma delegacia da Polícia Federal e um posto de emissão de passaporte. Por isso, desde o início de 2019, mobilizei todos os setores da sociedade, tanto da cidade quanto da região, para que tenhamos ainda mais força na solicitação. Também montei um estudo que reforça a importância de Blumenau nos cenários estadual e nacional e um abaixo-assinado online e físico que foi entregue nas mãos do ministro da Justiça e também do diretor geral da Polícia Federal. Como resultado, em agosto desse ano, a Polícia Federal iniciou as atividades do Posto de Emissão de Passaportes em Blumenau.

A Agricultura hoje representa 25% do PIB de nosso país e desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico das cidades. Em Blumenau são cerca de 1500 famílias que tiram o sustento da agricultura e da produção rural.

Com o objetivo de facilitar a emissão de alvará sanitário aos produtores rurais, apresentei um projeto de lei com foco em auxiliar especialmente quem trabalha com agricultura familiar e que não possui CNPJ, conhecido também como produtor rural individual. Em vez de criar um CNPJ, o agricultor precisará apenas da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

Também propus a criação de um projeto de lei que regulamenta a produção do queijo Kochkäse em Blumenau. A lei beneficia cerca de 120 famílias que produzem o tradicional queijo, dando segurança jurídica e permitindo a inserção dos produtores no mercado formal. Além disso, a lei dá segurança sanitária e alimentar aos consumidores que estarão consumindo um produto que segue todas as normas de fabricação e identificação.

Apresentei anteprojeto de lei que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal conhecida como Lei Anticorrupção. Após diálogo com a comissão de Moralidade Pública da OAB e o Observatório Social de Blumenau, juntos, elaboramos a proposta que, após revisão do Poder Executivo, foi aprovada e sancionada pelo prefeito. A intenção é inibir atos lesivos ao Poder Público, afinal sem corruptor não há corrupto.

Pensando nas possibilidades econômicas do setor cervejeiro como atrativo turístico e de lazer, além do imenso potencial de geração de empregos e de riqueza, trabalhei para fomentar ainda mais o mercado local. Em parceria com outros parlamentares, empresários, setor público e pessoas ligadas à área, apresentamos ao Executivo o anteprojeto de lei para fomentar o incentivo às Microcervejarias, BrewPubs e Cervejeiros Caseiros. A lei foi sancionada no dia do aniversário da cidade, em 2017.

Propus a criação do Comitê Gestor da Transparência na Câmara de Vereadores. O objetivo é ampliar a divulgação de dados e aumentar a transparência do Poder Legislativo de Blumenau, dando mais condições para que a população acompanhe e fiscalize como o Legislativo utiliza os recursos. Como resultado específico deste trabalho, foi apresentado o novo portal da transparência da Câmara Municipal, que passou por diversas atualizações e trouxe melhorias significativas na comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade em geral.

Trabalhei na elaboração do anteprojeto da Lei da Inovação, em parceria com empresários e outros parlamentares. A iniciativa acelera o processo de desenvolvimento econômico, alcançar soluções novas e melhores. O intuito é que se criem mecanismos para difundir a importância da inovação no processo de desenvolvimento econômico, incentivar as startups e desenvolver o ecossistema inovador.

Com o objetivo de promover intercâmbio acadêmico, cultural e econômico, apresentei um anteprojeto de lei que regulamenta, no âmbito municipal, as relações internacionais. Trata-se de um projeto pioneiro, que visa promover a abertura das relações de Blumenau com o mundo. Além disso, a proposta cria um Comitê Municipal de Relações Internacionais, com a função de auxiliar a Fundação Cultural de Blumenau a criar metas, planos, propostas e diretrizes para as Relações Internacionais do município de Blumenau.

Solicitei a criação da Comissão Legislativa Temporária Especial de Revogação de Leis. Após um grande estudo, foram detectadas mais de 2 mil leis que poderão ser compiladas em apenas cinco, promovendo desburocratização, mais facilidade de pesquisa por parte da população e otimização de tempo.

Com o objetivo de facilitar o entendimento das regras sanitárias e aumentar a segurança nos investimentos na área gastronômica, elaborei, em parceria com pessoas ligadas a bares e restaurantes de Blumenau – área que movimenta muito a nossa economia -, um anteprojeto de lei que visa a regulamentação dos procedimentos e de boas práticas para os serviços de alimentação no município.

Enviei diversos requerimentos a deputados estaduais, senadores, secretários de Estado e ao governador do Estado, solicitando que SC passe a adotar o Convênio ICMS 16/15, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que prevê a isenção/exoneração da cobrança de ICMS sobre o excedente da geração de energia solar fotovoltaica. Como o tributo incide sobre toda a energia consumida, a parcela previamente injetada na rede elétrica sofre incidência de imposto, resultando em uma cobrança considerada indevida e desestimulando a geração de energia solar. Também propus um anteprojeto de lei que concede benefícios a quem usar a energia solar fotovoltaica em Blumenau.

Valorizar o incentivo às boas práticas na educação é uma constante do meu mandato de vereador. Tenho defendido e estimulado programas como o Entra21, que atua na formação de jovens para o mercado de trabalho na área da tecnologia da informação.

Reconheço e valorizo a importância do esporte na formação das crianças e adolescentes como cidadãos de bem, tendo eu mesmo uma ligação muito forte com o esporte.

Por meio de um requerimento, solicitei à Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) kits de materiais esportivos para serem destinados às escolas públicas do município. Foram repassados materiais para a prática de vôlei, badminton, tênis de campo e basquete para algumas escolas municipais de Blumenau.

Também articulei a liberação do convênio com o Governo Estadual que destinou R$ 43 mil para a troca do placar eletrônico do Ginásio Sebastião Cruz, o Galegão. Foram adquiridos também um placar portátil, para ser utilizado em competições escolares e eventos externos.

Ajudei a aprovar o projeto Bolsa Desportista, lei que foi sancionada pelo prefeito e que prevê apoio financeiro no âmbito do desporto de rendimento. Além do apoio técnico, estrutural e material, a lei contempla benefícios financeiros a atletas, paratletas, treinadores e comissões técnicas.

Propus a legislação que regulamenta o uso do título de Capital Brasileira da Cerveja nos materiais oficiais publicitários e turísticos, possibilitando inclusive a utilização por estabelecimentos privados com autorização da Secretaria de Turismo.

Propus a transferência simbólica da sede administrativa do município para a Fundação Cultural no dia 25 julho, dia em que é celebrada a Imigração Alemã no Brasil. Esta ação instituída por lei valoriza a cultura e a histórica personificadas no prédio que sediou a administração municipal desde 1875, foi sede do Poder Executivo e Legislativo e hoje abriga uma das maiores instituições culturais do Estado de Santa Catarina. De mesma forma, sugeri a transferência no dia 13 de setembro para a Intendência Distrital da Vila Itoupava, e no dia 22 de março para a Intendência Distrital do Grande Garcia.

A praça Bertha Repsold Blumenau, que abriga o Mausoléu Dr. Blumenau, recebeu investimentos de mais R$ 70 mil. Entre as melhorias estão a pavimentação, construção de rampa de acessibilidade e implantação de mobiliário urbano, como bancos, lixeiras e paraciclo. Esta ação teve início em 2013 quando solicitei os recursos para a obra. Enviei ao Executivo proposta para denominar a praça, que até 2013 não tinha um nome, e em 2017 se iniciaram as obras que valorizam o centro histórico e a Fundação Cultural.

Também pude presenciar a entrega da obra de reforma do telhado da Fundação Cultural de Blumenau, que teve início em 2013, enquanto estive à frente da Fundação e demandou uma série de esforços para que pudesse sair do papel.

Por minha solicitação e articulação com o Governo Municipal, foi assinada a ordem de serviço para a instalação da nova iluminação da fachada dos prédios que hoje abrigam a Fundação Cultural de Blumenau, o Museu da Família Colonial e o Mausoléu Dr. Blumenau. Esta ação embeleza o centro histórico e valoriza a cultura da cidade.

Intermediei junto ao ex-senador Dalírio Beber (PSDB) a destinação de duas emendas parlamentares no valor de R$ 250 mil cada. Uma delas destinada a financiar parte das reformas do Auditório Carlos Jardim, localizado dentro do prédio da Fundação Cultural. A outra emenda utilizada para reformas no telhado e nas dependências internas da Biblioteca Municipal Dr. Fritz Muller. Além disso, solicitei emendas parlamentares para pavimentações de ruas e outras obras públicas.

Como vereador, trabalhei para homenagear a Revista Blumenau em Cadernos em uma sessão solene especial para comemorar os 60 anos de publicações. A edição da revista é de responsabilidade da Fundação Cultural e é uma das mais antigas publicações ininterruptas do país.

Participei da assinatura do convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina para a publicação do acervo digital da Hemeroteca Digital Hermann Baumgarten do Arquivo Histórico José Ferreira da Silva.

Também recebi da Fundação Cultural de Blumenau o prêmio do Mérito Cultural pelo apoio aos 50 anos do Museu da Família Colonial.

Representei o município de Blumenau nas articulações do acordo de cooperação internacional “50 Parcerias Municipais para o Clima” do qual o município é signatário. O projeto é realizado pelo Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da República Federal da Alemanha, e conta com apoio da Engagement Global. Outros parceiros do programa são o Grupo de Trabalho Agenda 21 (LAG 21), que contempla 120 municípios, distritos, associações e iniciativas da Renânia do Norte – Vestfália, e o Centro de Serviços para os Municípios em Um Só Mundo (SKEW).

Propus, por meio de anteprojeto de lei, a concessão dos terminais urbanos para a iniciativa privada. O objetivo é que empresas possam administrar, manter e conservar os espaços destinados a receber os usuários do transporte coletivo. Segundo o anteprojeto, a empresa concessionária poderá explorar comercialmente, de forma direta ou indireta, toda a área do terminal urbano. Tudo isso, claro, sem impactar no preço da passagem do transporte coletivo.

Apresentei anteprojeto de lei que sugere a criação de um programa para a formação de usuários de bicicleta e veículos similares. O objetivo é oferecer um treinamento para os ciclistas e, consequentemente, melhorar a segurança viária da nossa cidade. Seria uma capacitação de no mínimo oito horas, onde o usuário vai aprender mais sobre legislação de trânsito, segurança viária e cidadania.

Apresentei um requerimento pedindo informações sobre uma área localizada no bairro Garcia. A sugestão é que o terreno, que fica nas proximidades da Rua Gertrud Metzger, seja transformado em um parque linear. Ele se localiza entre as ruas Hermann Huscher e Amazonas. O principal objetivo é proporcionar mais um espaço de lazer para a região Sul da cidade.

Para destacar o potencial econômico, de geração de renda e de empregos da cidade, assim como as múltiplas possibilidades de investimentos, visitei diversos empreendimentos de vários setores da economia, todos registrados em matérias produzidas pela TVL e que podem ser vistas no meu canal do YouTube.