Realizações

Atuação
Parlamentar

Ações falam mais do que palavras e, com esse espírito, tenho marcado minha atuação com realizações importantes. Confira algumas ações concretas que realizei durante minha atuação como Vereador em Blumenau:

Apresentei anteprojeto de lei que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal conhecida como Lei Anticorrupção. Após diálogo com a comissão de Moralidade Pública da OAB e o Observatório Social de Blumenau, juntos, elaboramos a proposta que, após revisão do Poder Executivo, foi aprovada e sancionada pelo prefeito. A intenção é inibir atos lesivos ao Poder Público, afinal sem corruptor não há corrupto.

Pensando nas possibilidades econômicas do setor cervejeiro como atrativo turístico e de lazer, além do imenso potencial de geração de empregos e de riqueza, trabalhei para fomentar ainda mais o mercado local. Em parceria com outros parlamentares, empresários, setor público e pessoas ligadas à área, apresentamos ao Executivo o anteprojeto de lei para fomentar o incentivo às Microcervejarias, BrewPubs e Cervejeiros Caseiros. A lei foi sancionada no dia do aniversário da cidade, em 2017.

Propus a criação do Comitê Gestor da Transparência na Câmara de Vereadores. O objetivo é ampliar a divulgação de dados e aumentar a transparência do Poder Legislativo de Blumenau, dando mais condições para que a população acompanhe e fiscalize como o Legislativo utiliza os recursos. Como resultado específico deste trabalho, foi apresentado o novo portal da transparência da Câmara Municipal, que passou por diversas atualizações e trouxe melhorias significativas na comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade em geral.

Trabalhei na elaboração do anteprojeto da Lei da Inovação, em parceria com empresários e outros parlamentares. A iniciativa acelera o processo de desenvolvimento econômico, alcançar soluções novas e melhores. O intuito é que se criem mecanismos para difundir a importância da inovação no processo de desenvolvimento econômico, incentivar as startups e desenvolver o ecossistema inovador.

Com o objetivo de promover intercâmbio acadêmico, cultural e econômico, apresentei um anteprojeto de lei que regulamenta, no âmbito municipal, as relações internacionais. Trata-se de um projeto pioneiro, que visa promover a abertura das relações de Blumenau com o mundo. Além disso, a proposta cria um Comitê Municipal de Relações Internacionais, com a função de auxiliar a Fundação Cultural de Blumenau a criar metas, planos, propostas e diretrizes para as Relações Internacionais do município de Blumenau.

Solicitei a criação da Comissão Legislativa Temporária Especial de Revogação de Leis. Após um grande estudo, foram detectadas mais de 2 mil leis que poderão ser compiladas em apenas cinco, promovendo desburocratização, mais facilidade de pesquisa por parte da população e otimização de tempo.

Com o objetivo de facilitar o entendimento das regras sanitárias e aumentar a segurança nos investimentos na área gastronômica, elaborei, em parceria com pessoas ligadas a bares e restaurantes de Blumenau – área que movimenta muito a nossa economia -, um anteprojeto de lei que visa a regulamentação dos procedimentos e de boas práticas para os serviços de alimentação no município.

Enviei diversos requerimentos a deputados estaduais, senadores, secretários de Estado e ao governador do Estado, solicitando que SC passe a adotar o Convênio ICMS 16/15, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que prevê a isenção/exoneração da cobrança de ICMS sobre o excedente da geração de energia solar fotovoltaica. Como o tributo incide sobre toda a energia consumida, a parcela previamente injetada na rede elétrica sofre incidência de imposto, resultando em uma cobrança considerada indevida e desestimulando a geração de energia solar. Também propus um anteprojeto de lei que concede benefícios a quem usar a energia solar fotovoltaica em Blumenau.

Valorizar o incentivo às boas práticas na educação é uma constante do meu mandato de vereador. Tenho defendido e estimulado programas como o Entra21, que atua na formação de jovens para o mercado de trabalho na área da tecnologia da informação.

Por meio de um requerimento, solicitei à Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) kits de materiais esportivos para serem destinados às escolas públicas do município. Foram repassados materiais para a prática de vôlei, badminton, tênis de campo e basquete para algumas escolas municipais de Blumenau.

Articulei a liberação do convênio com o Governo Estadual que destinou R$ 43 mil para a troca do placar eletrônico do Ginásio Galegão. Foram adquiridos também um placar portátil, que deverá ser utilizado em competições escolares e eventos externos.

Pude presenciar a entrega da obra de reforma do telhado da Fundação Cultural de Blumenau, que teve início em 2013, enquanto estive à frente da Fundação e demandou uma série de esforços para que pudesse sair do papel.

A praça Bertha Repsold Blumenau, que abriga o Mausoléu Dr. Blumenau, recebeu investimentos de mais R$ 70 mil. Entre as melhorias estão a pavimentação, construção de rampa de acessibilidade e implantação de mobiliário urbano, como bancos, lixeiras e paraciclo. Esta ação teve início em 2013 quando solicitei os recursos para a obra. Enviei ao Executivo proposta para denominar a praça, que até 2013 não tinha um nome, e em 2017 se iniciaram as obras que valorizam o centro histórico e a Fundação Cultural.

Por minha solicitação e articulação com o Governo Municipal, foi assinada a ordem de serviço para a instalação da nova iluminação da fachada dos prédios que hoje abrigam a Fundação Cultural de Blumenau, o Museu da Família Colonial e o Mausoléu Dr. Blumenau.  Esta ação embeleza o centro histórico e valoriza a cultura da cidade.

Intermediei junto ao senador Dalírio Beber (PSDB) a destinação de duas emendas parlamentares no valor de R$ 250 mil cada. Uma delas destinada a financiar parte das reformas do Auditório Carlos Jardim, localizado dentro do prédio da Fundação Cultural. A outra emenda utilizada para reformas no telhado e nas dependências internas da Biblioteca Municipal Dr. Fritz Muller. Além disso, solicitei emendas parlamentares para pavimentações de ruas e outras obras públicas.

Propus a legislação que regulamenta o uso do título de Capital Brasileira da Cerveja nos materiais oficiais publicitários e turísticos, possibilitando inclusive a utilização por estabelecimentos privados com autorização da Secretaria de Turismo.

Propus a transferência simbólica da sede administrativa do município para a Fundação Cultural no dia 25 julho, dia em que é celebrada a Imigração Alemã no Brasil. Esta ação instituída por lei valoriza a cultura e a histórica personificadas no prédio que sediou a administração municipal desde 1875, foi sede do Poder Executivo e Legislativo e hoje abriga uma das maiores instituições culturais do Estado de Santa Catarina. De mesma forma, sugeri a transferência no dia 13 de setembro para a Intendência Distrital da Vila Itoupava, e no dia 22 de março para a Intendência Distrital do Grande Garcia.

A Revista Blumenau em Cadernos foi homenageada em uma sessão solene especial para comemorar os 60 anos de publicações. A edição da revista é de responsabilidade da Fundação Cultural e é uma das mais antigas publicações ininterruptas do país.

Ajudei a aprovar o projeto Bolsa Desportista, lei que foi sancionada pelo prefeito e que prevê apoio financeiro no âmbito do desporto de rendimento. Além do apoio técnico, estrutural e material, a lei contempla benefícios financeiros a atletas, paratletas, treinadores e comissões técnicas.

Representei o município de Blumenau nas articulações do acordo de cooperação internacional “50 Parcerias Municipais para o Clima” do qual o município é signatário. O projeto é realizado pelo Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da República Federal da Alemanha, e conta com apoio da Engagement Global. Outros parceiros do programa são o Grupo de Trabalho Agenda 21 (LAG 21), que contempla 120 municípios, distritos, associações e iniciativas da Renânia do Norte – Vestfália, e o Centro de Serviços para os Municípios em Um Só Mundo (SKEW).