Incentivo à Energia Fotovoltaica

Em conjunto de alguns representantes do setor produtivo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo e da Secretaria de Gestão Financeira, temos discutido a implantação de um programa na cidade de Blumenau que estimule a instalação e a utilização de sistemas fotovoltaicos (energia solar) em empresas e residências.

Nosso intuito é elaborar um anteprojeto de lei e apresenta-lo ao Executivo. Os diálogos neste sentido, visam a uma proposta que atenda tanto os interesses da iniciativa privada, do setor público e que, sobre tudo, traga benefícios aos blumenauenses.

Após de alguns meses de conversas com os envolvidos, resolvemos montar um grupo de trabalho que já se reuniu em 2 ocasiões e teve alguns avanços significativos. Nosso objetivo é, até o final de abril, encaminhar a proposta ao poder Executivo. Trata-se de uma legislação pioneira ao incentivo do uso e produção desse tipo de energia em Santa Catarina.

Temos procurado chegar a uma equação que leve de fato ao estímulo do uso de energia fotovoltaica e de que forma a prefeitura poderá conceder isenção ou descontos de impostos, como no IPTU, baseados nos investimentos que o interessado fará e no retorno dos benefícios ao município. O objetivo final é, de alguma maneira, contribuir com a sustentabilidade, com o aproveitamento da energia solar, com o uso de placas fotovoltaicas e o aquecimento de água, questões que são subaproveitadas em Blumenau e no Estado.

Tenho destacado este tema há algum tempo já em meu mandato legislativo, por vezes cobrei do governo estadual e da Celesc para que os utilizadores deste sistema sejam isentos e não sofram a bitributação do ICMS. Quem produz energia solar durante o dia e manda para rede é tributado. À noite, quando não está produzindo, necessita de energia da rede para ligar o ar-condicionado, por exemplo, e aí volta a ser tributado esta lógica precisa mudar. Santa Catarina é um dos poucos estados do Brasil que ainda não aderiu a isenção do ICMS sobre a produção de energia fotovoltaica.

Um dos grandes temas para o futuro é geração limpa de energia sem danos para o meio ambiente, esta pauta faz parte dos compromissos assumidos por mim durante o período eleitoral, a criação deste anteprojeto de lei sempre foi um dos meus objetivos enquanto legislador municipal.