Incentivo da atividade dos produtores rurais familiares é sancionado

O Projeto de Lei que permite a obtenção de alvará sanitário para produtores rurais familiares e produtores rurais individuais de Blumenau foi aprovado e sancionado pelo prefeito Mário Hildebrandt nesta quarta-feira, 20 de junho.

De acordo com o vereador Sylvio Zimmermann, autor do projeto, “em Blumenau são 1500 famílias que trabalham neste segmento e a criação da lei tem o objetivo de incentivar e valorizar o trabalho desta categoria”, explica.

A criação do projeto amplia as possibilidades do setor econômico rural e do turístico, uma vez que facilita a produção e comercialização de produtos regionais artesanais.

O projeto de lei beneficia principalmente os produtores rurais de subprodutos como geleias, conservas, pães e doces. “Antes da criação da lei, era necessário que estes produtores constituíssem empresas para obter o alvará sanitário. Porém, ao fazer isso eles perdiam os benefícios que tinham como produtores rurais”, afirma Zimmermann.

Com a criação do projeto, basta os produtores rurais estarem em dia com os registros nos órgãos de agricultura para obter o alvará sanitário. Além disso, também possibilita aos produtores a exposição de rotulagem completa extra em produtos que tenham embalagens primárias e determina que a Prefeitura Municipal de Blumenau promova o incentivo à produção rural, disponibilizando áreas públicas para a comercialização coletiva dos produtos artesanais.