Anteprojeto de lei para concessão de terminais urbanos

Propus, por meio de anteprojeto de lei, a concessão dos terminais urbanos para a iniciativa privada. O objetivo é que empresas possam administrar, manter e conservar os espaços destinados a receber os usuários do transporte coletivo.

Segundo o anteprojeto, a empresa concessionária poderá explorar comercialmente, de forma direta ou indireta, toda a área do terminal urbano. Tudo isso, claro, sem onerar o sistema e, consequentemente, impactar no preço da passagem do transporte coletivo.

Sou um defensor de parcerias público-privadas na gestão desses espaços. Acredito que todos saem ganhando. O governo municipal poderá investir em outras áreas prioritárias, como saúde e educação, e o empresário poderá explorar comercialmente um ponto que concentra muita gente durante praticamente todo o dia.

A indicação do anteprojeto será apresentada no plenário da Câmara de Vereadores na próxima terça-feira, dia 16. Depois, vai para o gabinete do prefeito para a formulação do projeto de lei. Passado esse trâmite, ele retorna para a Casa Legislativa, passa pela análise das comissões, é votado em Plenário e novamente retorna para a sanção do chefe do Executivo.

A sugestão deixa claro também que o processo de concessão precisa passar por licitação. Os terminais não têm a manutenção adequada e a concessão ajudaria muito. Pode deixar até os espaços mais confortáveis e atrativos, melhorando o sistema.