Revogação de Leis em discussão

No início da atual legislatura eu propus a criação de uma Comissão Temporária com o objetivo de promover a organização e a revogação de leis. Esta comissão nasceu com a intenção de desburocratizar a relação entre os Poderes Municipais e os cidadãos, buscando analisar e organizar a legislação municipal vigente, que se mostre inadequada ou dispensável, para efeito de revogação.

Em um primeiro momento, identificamos aproximadamente 2.200 leis que podem ser transformadas em apenas cinco. Elas podem ser unificadas ou codificadas, facilitando assim o acesso à legislação e o entendimento sobre os temas.

Nesta semana aconteceu oficialmente a primeira reunião de trabalho. Na ocasião, fui eleito presidente da comissão, e os vereadores Gilson de Souza (PSD) e Alexandre Caminha (PSD) como vice-presidente e relator respectivamente. Nosso encontro ainda contou com a participação do procurador geral do município Júlio Augusto Souza Filho e o diretor da procuradoria do município Rodrigo José Silveira, que representaram o poder executivo. A procuradoria da Câmara Municipal foi representada pelo procurador Rodrigo Reis Pastore.

O próximo encontro da comissão acontecerá em junho, onde serão levados à discussão novos temas passíveis de compilação ou revogação, este levantamento será feito pelas procuradorias do Município e da Câmara.

“Há 20 séculos, os romanos já haviam cunhado, por intermédio de Tácito, a expressão – plurimae leges, corruptissima republica, que, traduzida na semântica de nossos dias, nos adverte de que a multiplicidade de leis corrompe as instituições e, por conseguinte, confunde os cidadãos”. (Marco Maciel, 2007)

A TVL Blumenau preparou uma matéria sobre nosso encontro.