Projeto de lei que acrescenta artigo na Lei do Psiu é aprovado na Câmara

Foi aprovado nesta terça-feira, dia 24, o Projeto de Lei Nº 7906/2019 de autoria dos vereadores Sylvio Zimmermann e Cezar Cim. A proposta acrescenta um artigo à Lei 8009/2014, conhecida como Lei do PSIU, que determina que “em áreas de Zoneamento Residencial será respeitado o horário de silêncio das 22h às 7h, não podendo ultrapassar os 50 decibéis”.

Zimmermann afirmou que era necessário dar segurança jurídica. Apesar do avanço que a Lei do PSIU representa, faltava algo para melhorar a fiscalização. Por isso, resolveu se limitar um horário e o barulho, que é medido em decibéis.

“Recebi reclamações de moradores sobre várias situações na cidade e percebi a necessidade de deixar a lei ainda mais clara, para que a fiscalização possa agir e inibir esses casos”, explicou Zimmermann.

O projeto foi aprovado em segunda votação e, na sessão desta quinta-feira, irá para a votação em redação final. Depois disso, será encaminhado para a sanção do prefeito Mário Hildebrandt.